TERMO DE USO
TERMO DE USO
O usuário fica ciente que está autorizado a acessar os dados dentro de seu objetivo e na medida abrangida por sua permissão de acesso e que os dados pessoais não podem ser copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa. Declara, ainda, entender que deverá preservar e proteger os dados a que tiver acesso por meio da presente plataforma digital, observando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados), sob pena das sanções cabíveis.
O usuário fica ciente que está autorizado a acessar os dados dentro de seu objetivo e na medida abrangida por sua permissão de acesso e que os dados pessoais não podem ser copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa. Declara, ainda, entender que deverá preservar e proteger os dados a que tiver acesso por meio da presente plataforma digital, observando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados), sob pena das sanções cabíveis.
